Decreto nº 19.593 de 11/09/1945
Decreto nº 19.593 de 11/09/1945
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Ementa | AUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DE "OBRIGAÇÕES DE GUERRA", DE VALOR NOMINAL INFERIOR A CR$ 1.000,00 POR TÍTULOS DA MESMA ESPÉCIE DOS VALORES DE CR$ 1.000,00 OU CR$ 5.000,00. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 519, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , OBRIGAÇÃO DE GUERRA , INFERIORIDADE , VALOR NOMINAL , NECESSIDADE , REQUERIMENTO .
CAIXA DE AMORTIZAÇÃO .
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