Decreto nº 19.541 de 29/12/1930
Decreto nº 19.541 de 29/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ISENTA DE DIREITOS E TAXAS O MATERIAL QUE FOR IMPORTADO PELA FUNDAÇÃO ROCKEFELLER PARA O SERVIÇO CONTRA A FEBRE AMARELA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 118, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO , COMBATE , FEBRE AMARELA .
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Indexação |
ISENÇÃO , DIREITO , TAXAS , MATERIAL , IMPORTAÇÃO , FUNDAÇÃO , SERVIÇO , COMBATE , FEBRE AMARELA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |