Decreto nº 19.530 de 27/12/1930
Decreto nº 19.530 de 27/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS SALDOS DA VERBA 3 - SERVIÇO DE POVOAMENTO- DO ARTIGO 6 DA LEI NÚMERO 5.753 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1929, NA LOCALIZAÇÃO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 111, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , APLICAÇÃO , SALDO , VERBA TRES , DESPESA , TRANSPORTE , LOCALIZAÇÃO , HOSPEDAGEM , ASSISTENCIA , TRABALHADOR , DESOCUPAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |