Lei nº 15.490 de 17/08/2026

Lei nº 15.490 de 17/08/2026

Ementa

Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/08/2026] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa de Venda em Balcão (ProVB) , AMPLIAÇÃO , RELAÇÃO , PRODUTO ALIMENTICIO , ESTOQUE , DESTINAÇÃO , ALIMENTAÇÃO ANIMAL , ACESSO , PEQUENO AGRICULTOR , CRIADOR , ANIMAL , REQUISITOS , BENEFICIARIO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , REALIZAÇÃO , LEILÃO , COMPRA E VENDA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMPETENCIA , ATO CONJUNTO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , AQUISIÇÃO , PRODUÇÃO , PRODUTO ALIMENTAR BASICO , ORIGEM , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA , GARANTIA , OFERTA , POLITICA DE PREÇOS , PREÇO MINIMO , ADICIONAL , PERCENTAGEM , LEILÃO , POSSIBILIDADE , CONTRATAÇÃO DIRETA , DESTINAÇÃO , VENDA , INDUSTRIA , PEQUENA EMPRESA , MICROEMPRESA , ASSOCIAÇÃO CIVIL , OBJETIVO , ATENDIMENTO , PROGRAMA , ABASTECIMENTO , SEGURANÇA ALIMENTAR , COMPETENCIA , ATO CONJUNTO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 31, § 6 - Acréscimo
  • Art. 31, § 7 - Acréscimo
  • Art. 35, § 1 - Acréscimo
  • Art. 35, § 2 - Acréscimo
  • Art. 35, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 5, § 2, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 5, § 3 - Revogação
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração