Lei nº 14.293 de 04/01/2022

Lei nº 14.293 de 04/01/2022

Ementa

Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/01/2022] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]

[Diário Oficial da União de 25/03/2022] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PEQUENO PRODUTOR RURAL , CRIADOR , ANIMAL , ACESSO , ESTOQUE , MILHO , REQUISITOS , DECLARAÇÃO , APTIDÃO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , CRITERIOS , RENDA BRUTA , AREA , IMOVEL RURAL , DEFINIÇÃO , HIPOTESE , PROIBIÇÃO , PARTICIPAÇÃO .
AUTORIZAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , AQUISIÇÃO , MILHO , REPOSIÇÃO , ESTOQUE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Veto
  • Art. 8, caput - Veto
  • Art. 8, Parágrafo Único - Veto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 5, § 2, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 5, § 3 - Revogação
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 2 [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 4, caput [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 4, Parágrafo Único, apenas o Caput [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 1 [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 2 [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 5 [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 5, § 2, Inciso 1 [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 5, § 2, Inciso 2 [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 5, § 3 [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 6, caput [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 6, caput, Inciso 1 [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 6, caput, Inciso 4 [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 6, caput, Inciso 5 [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 7, § 1 [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 7, § 2 [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 8, caput [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]

Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 14.293 de 04/01/2022]