Resolução do Senado Federal nº 42 de 14/08/2026
Resolução do Senado Federal nº 42 de 14/08/2026
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Ementa | Autoriza o Estado do Pará a contratar, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, operação de crédito externo por contingência, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/2026] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTADO DO PARA (PA) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , CONTRAPRESTAÇÃO , AMBITO , PROJETO , CONCESSÃO , RESTAURAÇÃO , AREA FLORESTAL , UNIDADE , RECUPERAÇÃO , FLORESTAMENTO , REMUNERAÇÃO , CREDITO DE CARBONO .
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