Decreto nº 19.361 de 06/08/1945
Decreto nº 19.361 de 06/08/1945
|
Ementa | EXCLUI DOS EFEITOS DO DECRETO-LEI NÚMERO 4.166, DE 11 DE MARÇO DE 1942, A PESSOA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 291, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
DECRETO LEI FEDERAL , EFICACIA .
|
|
Indexação |
EXCLUSÃO , EFEITO , DECRETO LEI FEDERAL , BENS , DIREITOS , PESSOA FISICA , NACIONALIDADE ESTRANGEIRA .
|