Decreto nº 19.360 de 09/10/1930
Decreto nº 19.360 de 09/10/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESIGNA A DEPENDÊNCIA DENOMINADA "SALA DA CAPELLA", DA CASA DE CORREÇÃO, COMO PRISÃO PRIVATIVA PARA DETENÇÃO POR EFEITO DO ESTADO DE SÍTIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 564, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , IMOVEL , PRESIDIO , ESTADO DE SITIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |