Decreto nº 19.359 de 06/08/1945
Decreto nº 19.359 de 06/08/1945
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Ementa | EXCLUI DO REGIME DE FISCALIZAÇÃO A EMPRESA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 291, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA NACIONAL .
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Indexação |
EXCLUSÃO , REGIME , FISCALIZAÇÃO , EMPRESA NACIONAL , MUNICIPIO , NOVA FRIBURGO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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