Decreto nº 19.359 de 06/08/1945

Decreto nº 19.359 de 06/08/1945

Ementa

EXCLUI DO REGIME DE FISCALIZAÇÃO A EMPRESA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 291, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA NACIONAL .

Indexação

EXCLUSÃO , REGIME , FISCALIZAÇÃO , EMPRESA NACIONAL , MUNICIPIO , NOVA FRIBURGO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .