Decreto nº 19.331 de 29/08/1930
Decreto nº 19.331 de 29/08/1930
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE MERCANTIL BRASILEIRA "SINDICATO CONDOR LIMITADA", COM SEDE NESTA CAPITAL, PERMISSÃO PARA ESTENDER AS SUAS LINHAS ATÉ OS PAÍSES ESTRANGEIROS, EM GERAL, CASO OBTENHA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOS RESPECTIVOS GOVERNOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 548, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EMPRESA NACIONAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA NACIONAL , FERROVIA , FUNCIONAMENTO , PAIS ESTRANGEIRO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |