Decreto nº 19.269 de 25/07/1945
Decreto nº 19.269 de 25/07/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A READAPTAÇÃO DOS INCAPAZES DAS FORÇAS ARMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 228, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , READAPTAÇÃO , INCAPACIDADE , EXERCICIO PROFISSIONAL , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |