Decreto nº 9.639 de 26/12/2018
Decreto nº 9.639 de 26/12/2018
|
Ementa | Revoga o Decreto nº 19.269, 25 de julho de 1945, que regulamenta a readaptação dos incapazes das Forças Armadas. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/2018] (p. 26, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
|
|
Indexação |
REVOGAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , READAPTAÇÃO , INCAPACIDADE , EXERCICIO PROFISSIONAL , FORÇAS ARMADAS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |