Decreto nº 9.639 de 26/12/2018

Decreto nº 9.639 de 26/12/2018

Ementa

Revoga o Decreto nº 19.269, 25 de julho de 1945, que regulamenta a readaptação dos incapazes das Forças Armadas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2018] (p. 26, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

REVOGAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , READAPTAÇÃO , INCAPACIDADE , EXERCICIO PROFISSIONAL , FORÇAS ARMADAS .

Normas alteradas ou referenciadas