Decreto nº 19.246 de 23/07/1945
Decreto nº 19.246 de 23/07/1945
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE, O TERRENO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 209, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , OBRA PUBLICA , FERROVIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) .
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