Decreto nº 19.102 de 11/02/1930
Decreto nº 19.102 de 11/02/1930
|
Ementa | FAZ PÚBLICOS OS DEPÓSITOS DE RATIFICAÇÕES, PELO MÉXICO, REPÚBLICA DOMINICANA E PANAMÁ, DA CONVENÇÃO DE HAVANA SOBRE A UNIÃO PANAMERICANA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 30, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PUBLICAÇÃO , DEPOSITO , PAIS ESTRANGEIRO , PANAMA , MEXICO , REPUBLICA DOMINICANA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL .
|