Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No DECRETO Nº 13.088, DE 30 DE JULHO DE 2026, publicado no DOU de 31/07/2026, Seção 1, pág. 2, onde se lê: (7 de fevereiro de 1928.)Quebra, leia-se: (7 de fevereiro de 1928.).
(p/ Codou)