Decreto nº 18.819 de 06/06/1945
Decreto nº 18.819 de 06/06/1945
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                     Ementa  | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MÁRIO JOSÉ RIBEIRO A LAVRAR JAZIDA DE MICA E ASSOCIADOS NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 664, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINERIO . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  PESSOA FISICA ,  LAVRA DE MINERIO ,  MICA ,  MUNICIPIO ,  CAPELINHA (MG) ,  ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Caducidade 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 19/08/1970] (p. 7323, col. 1)
                                             
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