Decreto nº 18.649 de 17/05/1945
Decreto nº 18.649 de 17/05/1945
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO CARLOS DE ANDRADE SÁ A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 463, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , COMERCIO , MINERIO , PEDRA PRECIOSA , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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