Lei nº 15.468 de 13/07/2026
Lei nº 15.468 de 13/07/2026
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Ementa | Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/2026] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Básica
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , INCLUSÃO , OBRIGATORIEDADE , COMPONENTE , CURRICULO , EDUCAÇÃO BASICA , EDUCAÇÃO , POLITICA , DIREITOS , CIDADANIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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