DECRETO N. 18.499 – DE 20 DE NOVEMBRO DE 1928
Publica a adhesão da União Sul-Africana á Convenção de Berna, revista, sobre propriedade literária e artistica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da União Sul-Africana á Convenção de Berna, revista em Berlim a 13 de novembro de 1908, para a protecção das obras literarias e artisticas, conforme communicou ao Ministerio das Relalções Exteriores a Legação da Suissa nesta capital, por nota de 9 do corrente, cuja traducção official acompanha o presente decreto.
Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.
Traducção official:
Legação da Suissa no Brasil – N. GG-44/3 CJ – Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1928.
Senhor Ministro,
De ordem do meu Governo, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que, por nota de 3 de outubro de 1928, a Legação de Sua Majestade Britannica em Berna participou ao Conselho Federal Suisso o desejo do Governo da União SuI-Africana de ser considerado como tendo adherido á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras literarias e artisticas, de 13 de Novembro de 1908, de conformidade com o artigo 25 da dita Convenção, e de sor collocado, a partir de 3 de Outubro de 1928, na quarta classe, no tocante á sua contribuição para as despezas da repartição internacional.
Essas declarações implicam uma alteração na situação da Africa do Sul, no seio da União. A partir de 3 de Outubro de 1928, data indicada na nota britannica, a União Sul-Africana tornou-se, com effeito, paiz contractante, ao passo que, precedentemente, só fazia parte da União, a titulo de colonia britannica não autonoma.
Rogando a Vossa Excellencia que se digne de tomar nota do que precede, aproveito esta opportunidade, Senhor Ministro, para lhe reiterar os protestos da minha mais alta consideração. – Gertsck.
A Sua Excellencia o Senbor Doutor Octavio Mangabeira, Ministro de Estado das Relações Exteriores.