Lei nº 15.459 de 07/07/2026

Lei nº 15.459 de 07/07/2026

Ementa

Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/07/2026] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 08/07/2026] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , SIMBOLO , ACESSIBILIDADE , SERVIÇO , PESSOA COM DEFICIENCIA , LOCAL , ADAPTAÇÃO , ACESSO , TRANSITO , CIRCULAÇÃO , PUBLICO , EXECUTIVO , CAMPANHA , DIVULGAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput - Veto
  • Art. 5, caput - Veto
  • Anexo 1 - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 29 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 30 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 31 - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração Vetada

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, caput [Lei nº 15.459 de 07/07/2026]

Art. 5, caput [Lei nº 15.459 de 07/07/2026]

Anexo 1 [Lei nº 15.459 de 07/07/2026]