DECRETO N. 18.070 – DE 17 DE JANEIRO DE 1928
Publica a adhesão do Congo belga e do Territorio sob mandato belga de Ruanda-Urundi á Convenção Sanitaria Internacional de 17 de janeiro de 1912
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a adhesão do Congo belga e do Territorio sob mandato belga de Ruanda-Urundi á Convenção Sanitaria Internacional de 17 de janeiro de 1912, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada da França nesta Capital, por nota de 2 de dezembro de 1927, cuja traducção official acompanha o presente decreto.
Rio de Janeiro, em 17 de janeiro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.
Traducção official:
Embaixada da Republica Franceza no Brasil – N. 115.
Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 1927:
A Sua Excellencia o Sr. Octavio Mangabeira, Ministro das Relações Exteriores – Rio de Janeiro.
Senhor Ministro,
S. Ex. o Embaixador da Belgica em Paris notificou ao Governo francez a adhesão do Congo belga e do Territorio sob mandato da Ruanda-Urundi á Convenção Sanitaria Internacional de 17 de janeiro de 1912.
De accôrdo com o artigo 159 da Convenção supracitada, tenho a honra de levar essa adhesão ao conhecimento do Governo Federal brasileiro.
Queira acceitar, senhor ministro, as seguranças da minha mais alta consideração. – Louis de Robien.