Decreto nº 13.008 de 09/06/2026

Decreto nº 13.008 de 09/06/2026

Ementa

Promulga o Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro 2019.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/06/2026] (p. 16, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 10/06/2026] (p. 16, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , POLICIAMENTO , FRONTEIRA , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas alteradas ou referenciadas