Decreto Legislativo nº 182 de 07/07/2025

 

Decreto Legislativo nº 182 de 07/07/2025

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/07/2025] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 18/03/2025] (p. 59, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , POLICIAMENTO , FRONTEIRA , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas alteradas ou referenciadas