Decreto nº 13.007 de 09/06/2026

Decreto nº 13.007 de 09/06/2026

Ementa

Promulga o Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, firmado em Brasília, em 8 de novembro de 2022.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/06/2026] (p. 15, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 10/06/2026] (p. 15, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , CONTROLE , EXPORTAÇÃO , PRODUTO , DEFESA , ARMAMENTO , TECNOLOGIA , SOFTWARE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SUECIA .

Normas alteradas ou referenciadas