Decreto Legislativo nº 179 de 07/07/2025

 

Decreto Legislativo nº 179 de 07/07/2025

Ementa

Aprova o texto do Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, assinado em Brasília, em 8 de novembro de 2022.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/07/2025] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 26/03/2025] (p. 187, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , CONTROLE , EXPORTAÇÃO , PRODUTO , DEFESA , ARMAMENTO , TECNOLOGIA , SOFTWARE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SUECIA .

Normas alteradas ou referenciadas