Lei nº 15.427 de 03/06/2026

Lei nº 15.427 de 03/06/2026

Ementa

Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/06/2026] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos
Jurídico / Processo / Processo Civil
Jurídico / Direito Empresarial e Econômico
Política Social / Desporto e Lazer

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , APERFEIÇOAMENTO , GOVERNANÇA CORPORATIVA , SOCIEDADE ANONIMA , FUTEBOL , PROTEÇÃO , INVESTIMENTO , ACIONISTA , DIREITOS , CLUBE , TRABALHADOR , EXERCICIO PROFISSIONAL , ATLETAS , FORMAÇÃO , DEFINIÇÃO , OBJETO , ATIVIDADE , CRIAÇÃO , COMPANHIA , CISÃO , PESSOA JURIDICA , TRANSFERENCIA , PATRIMONIO , SUBSCRIÇÃO , CAPITAL SOCIAL , INTEGRALIZAÇÃO , REQUISITOS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO FISCAL , ADMINISTRADOR , DIVULGAÇÃO , INFORMAÇÕES , INTERNET , RESPONSABILIDADE CIVIL , SUCESSÃO , COMPETENCIA JURISDICIONAL , REGIME JURIDICO , EXECUÇÃO JUDICIAL , RECUPERAÇÃO JUDICIAL , OBRIGATORIEDADE , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO , CRITERIOS , RECEITA , TRIBUTAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 2, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, § 2, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 7 - Acréscimo Vetado
  • Art. 5, § 6 - Acréscimo
  • Art. 5-A, caput - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 9, caput - Alteração Vetada
  • Art. 9, Parágrafo Único - Alteração Vetada
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 12, caput - Alteração Vetada
  • Art. 14, § 3 - Acréscimo
  • Art. 15, § 3 - Acréscimo
  • Art. 15, § 4 - Acréscimo
  • Art. 20, caput - Alteração
  • Art. 24, caput - Alteração
  • Art. 25, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 25, § 2 - Acréscimo
  • Art. 28, caput - Alteração
  • Art. 28, § 4 - Acréscimo
  • Art. 28, § 5 - Acréscimo
  • Art. 32, § 1 - Alteração