Lei nº 15.428 de 05/06/2026

Lei nº 15.428 de 05/06/2026

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/06/2026 - nº 103-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Jurídico / Direito de Trânsito

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , CRITERIOS , REALIZAÇÃO , EXAME DE HABILITAÇÃO , EXAME , APTIDÃO FISICA , AVALIAÇÃO PSICOLOGICA , CANDIDATO , REQUISITOS , EMISSÃO , PRAZO , VALIDADE , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , ESPECIALIZAÇÃO , PERITO , AUTORIZAÇÃO , CONSELHO , PROFISSÃO LIBERAL , RENOVAÇÃO , VALOR , INDICE , PREÇO PUBLICO , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , CONDUTOR , VEICULO CICLOMOTOR , NORMAS , CADASTRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 147, § 6 - Revogação
  • Art. 147, § 7 - Revogação
  • Art. 148, § 6 - Acréscimo
  • Art. 148, § 7 - Acréscimo
  • Art. 159, caput - Alteração
  • Art. 159, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 159, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 159, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 268-A, § 7 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração