Decreto nº 17.660 de 01/02/1927

Decreto nº 17.660 de 01/02/1927

Ementa

PRORROGA OS PRAZOS DE QUE TRATA O ARTIGO 21, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 17.496, DE 30 DE OUTUBRO DE 1926.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 39, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , FERIAS .

Indexação

APROVAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REGULAMENTO , CONCESSÃO , FERIAS , FUNCIONARIO CIVIL , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL , BANCOS , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .