Decreto nº 17.658 de 31/01/1927
Decreto nº 17.658 de 31/01/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, MATO GROSSO E GOIÁS, O ESTADO DE SÍTIO DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 17.616, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1926, ATÉ O DIA 28 DE FEVEREIRO PRÓXIMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 38, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , NORMAS , ESTADO DE SITIO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |