Protocolo de 1992 à Convenção Internacionalsobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC PROT 1992)

Protocolo de 1992 à Convenção Internacionalsobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC PROT 1992)

Ementa

Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC PROT 1992), assinado em Londres, em 28 de novembro de 1992.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 02/12/2025] (p. 60, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 02/12/2025] (p. 73, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Meio Ambiente / Poluição
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário
Jurídico / Direito Civil / Responsabilidade Civil
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial

Normas posteriores