Emendas ao CLC PROT 1992, adotadas pela Resolução LEG.1(82)

Emendas ao CLC PROT 1992, adotadas pela Resolução LEG.1(82)

Ementa

Emendas ao CLC PROT 1992, adotadas pela Resolução LEG.1(82), de 18 de outubro de 2000.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 02/12/2025] (p. 74, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 02/12/2025] (p. 76, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário
Meio Ambiente / Poluição
Jurídico / Direito Civil / Responsabilidade Civil
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial

Normas posteriores