Decreto nº 17.554 de 12/11/1926
Decreto nº 17.554 de 12/11/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE 396:840$, PARA PAGAMENTO AO ESTADO DA PARAÍBA, COMO INDENIZAÇÃO DEVIDA PELOS GASTOS NA EXECUÇÃO DOS SEVIÇOS DE DEFESA DO ALGODÃO E COMBATE À LAGARTA ROSADA, EM 1923. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 792, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
DESTINAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |