Decreto nº 17.533 de 03/01/1945
Decreto nº 17.533 de 03/01/1945
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO KANT KEEN DE LIMA A LAVRAR JAZIDA DE GIPSITA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , GIPSITA , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Caducidade
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1946] (p. 10876, col. 4)
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