Decreto nº 17.533 de 03/01/1945
Decreto nº 17.533 de 03/01/1945
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                     Ementa  | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO KANT KEEN DE LIMA A LAVRAR JAZIDA DE GIPSITA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINERIO . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  PESSOA FISICA ,  PESQUISA DE MINERIO ,  GIPSITA ,  MUNICIPIO ,  CAMPOS ,  ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Caducidade 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 26/07/1946] (p. 10876, col. 4)
                                             
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