Decreto nº 17.515 de 03/01/1945
Decreto nº 17.515 de 03/01/1945
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Ementa | FAZ PUBLICO O DEPOSITO DO INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO, POR PARTE DO GOVERNO DO EQUADOR, DA CONVENÇÃO SOBRE FACILIDADES PARA OS FILMES EDUCATIVOS OU DE PROPAGANDA, FIRMADA EM BUENOS AIRES, A 23 DE DEZEMBRO DE 1936, POR OCASIÃO DA CONFERENCIA INTERAMERICANA DE CONSOLIDAÇÃO DE PAZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , FACILITAÇÃO , FILME , EDUCAÇÃO , FILME PUBLICITARIO .
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