Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 12.988, de 25 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2026, Edição nº 97, Seção 1, Página 3, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e Miriam Belchior.