Decreto nº 12.988 de 25/05/2026
Decreto nº 12.988 de 25/05/2026
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Ementa | Altera o Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, para incluir representante do Ministério do Planejamento e Orçamento no Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, de que trata a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/2026] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/05/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , AMBITO , COMITE GESTOR , Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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