Decreto nº 17.469 de 06/10/1926
Decreto nº 17.469 de 06/10/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A CONCEDER A J. S. BRANDÃO & COMPANHIA OS FAVORES CONSTANTES DO DECRETO NÚMERO 17.091, DE 21 DE OUTUBRO DE 1925 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 194, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA COMERCIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA COMERCIAL , SEDE , MUNICIPIO , CAETE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |