Decreto nº 17.375 de 15/07/1926
Decreto nº 17.375 de 15/07/1926
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Ementa | MODIFICA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DAS LETRAS A E B, DA CONDIÇÃO 1, INSTITUIDA PELO DECRETO 16.775, DE 13 DE JANEIRO DE 1925, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 575, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , USINA , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |