Decreto nº 12.961 de 07/05/2026
Decreto nº 12.961 de 07/05/2026
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Ementa | Dispõe sobre a Medalha Mérito Francisco Braga e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/2026] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
Honorífico / Homenagem
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Indexação |
MEDALHA , MERITO , DESTINAÇÃO , CONDECORAÇÃO , MILITAR , MARINHA , FORÇAS ARMADAS , FORÇAS AUXILIARES , CIVIL , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIÇO RELEVANTE , ATIVIDADE , MUSICA , COMPETENCIA , CONCESSÃO , COMANDANTE .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , INCLUSÃO , MEDALHA , MERITO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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