Decreto nº 12.957 de 05/05/2026
Decreto nº 12.957 de 05/05/2026
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Ementa | Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/05/2026 - nº 82-B] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desde Decreto, vide o art. 2º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA , GESTÃO , PESSOAL , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , QUANTIDADE , PARCELA , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
A alteração entra em vigor em 20/5/2026.
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