Decreto Legislativo nº 29 de 04/05/2026
Decreto Legislativo nº 29 de 04/05/2026
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Ementa | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Boa Vista FM de São Sebastião da Boa Vista do Marajó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/2026] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA (PA) .
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