Decreto nº 17.104 de 10/11/1944
Decreto nº 17.104 de 10/11/1944
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Ementa | REVOGA O DECRETO NÚMERO 9.201, DE 6 DE ABRIL DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 344, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |