Decreto nº 16.867 de 31/03/1925
Decreto nº 16.867 de 31/03/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONFIA AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A EXECUÇÃO, NO SEU TERRITORIO, DE MEDIDAS DE DEFESA SANITARIA VEGETAL, CONSTANTES DE LEIS E REGULAMENTOS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 160, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEFESA SANITARIA VEGETAL .
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Indexação |
EXECUÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , DEFESA SANITARIA VEGETAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |