Decreto nº 16.861 de 27/03/1925
Decreto nº 16.861 de 27/03/1925
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO ORGÃO DE PUBLICIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.200, DO DECRETO NÚMERO 16.752, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 156, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIARIO OFICIAL .
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Indexação |
RESOLUÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DIARIO DA JUSTIÇA , SUBSTITUIÇÃO , DIARIO OFICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |