Decreto nº 16.836 de 16/10/1944
Decreto nº 16.836 de 16/10/1944
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Ementa | DETERMINA A INCORPORAÇÃO, AO FUNDO DE INDENIZAÇÕES, DE VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 144, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA COMERCIAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUNDOS , INDENIZAÇÃO , PRODUTO , VENDA , COTA , EMPRESA , SEDE , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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