Decreto nº 16.717 de 03/10/1944
Decreto nº 16.717 de 03/10/1944
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Ementa | FAZ PÚBLICO O DEPÓSITO DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO, POR PARTE DO GOVERNO DA VENEZUELA, DA CONVENÇÃO PARA A MELHORIA DA SORTE DOS FERIDOS E ENFERMOS NOS EXÉRCITOS EM CAMPANHA E DA CONVENÇÃO RELATIVA AO TRATAMENTO DOS PRISIONEIROS DE GUERRA, FIRMADOS EM GENEBRA, A 27 DE JULHO DE 1929. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DEPOSITO , INSTRUMENTO , RATIFICAÇÃO , OBJETIVO , MELHORIA , DOENTE , EXERCITO , GUERRA , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .
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