decreto nº 16.514, de 4 de setembro de 1944.
Cria a série funcional de correntista nas Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário mensalista da Caixa de Amortização e de cada uma das Delegacias do Tesouro Nacional nos Estados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74 letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica criada, de conformidade com a relação anexa, nas Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário mensalista da Caixa de Amortização e de cada uma das Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional nos Estados de Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo, tôdas do Ministério da Fazenda, a série funcional de Correntista, para os Serviços de Obrigações de Guerra, de que trata o Decreto-lei n.º 6.682, se 13 de julho de 1944.
Art. 2º Ficam criadas, de conformidade com a relação anexa, as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário mensalista das Delegacias do Tesouro Nacional nos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe, com a série funcional de Correntista, para os Serviços de Obrigações de Guerra, a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância de Cr$ 471.600,00 (quatrocentos e setenta e um mil e seiscentos cruzeiros) anuais, correrá, no presente exercício, à conta do crédito suplementar aberto pelo Decreto n.º 6.846, de 4 de setembro de 1944.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 16.077, de 13 de julho de 1944.
Art. 5º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio vargas
A. de Souza Costa.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA DE AMORTIZAÇÃO
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
8 8 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
VII |
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NAICIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
2 2 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
VIII |
DLEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL NO ESTADO DE AMAZONAS
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
1 1 2 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
XI X |
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
1 2 2 5 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
X IX VIII |
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL NO ESTADO DO CEARÁ
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
1 2 3 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
X IX |
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
2 2 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
IX
|
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
2 2 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
VI
|
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
2 2 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
VI
|
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL NO ESTADODO MARANHÃO
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
1 2 3 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
IX VIII
|
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
2 2 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
VI
|
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
3 3 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
VI
|
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL DO ESTADO DO PARÁ
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
1 1 1 3 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
XI X IX
|
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
1 1 2 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
XI X
|
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
1 2 3 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
VII VI
|
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
1 2 2 5 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
XI X IX
|
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
2 2 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
VIII
|
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
2 2 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
VIII
|
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
2 2 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
XI
|
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
3 3 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
IX
|
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
2 2 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
VI
|
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
2 2 2 6 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
VIII VII VI
|
DELEGACIA FISCAL DO TESOURO NACIONAL NO ESTADO DE SERGIPE
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
3 3 | a) Serviço de Obrigações de Guerra Correntista |
VIII
|