Decreto nº 16.514 de 04/09/1944
Decreto nº 16.514 de 04/09/1944
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Ementa | CRIA A SÉRIE FUNCIONAL DE CORRENTISTA NAS TABELAS NUMÉRICAS ORDINÁRIAS DE EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA DA CAIXA DE AMORTIZAÇÃO E DE CADA UMA DAS DELEGACIAS FISCAIS DO TESOURO NACIONAL NOS ESTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 462, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA DE AMORTIZAÇÃO , TESOURO NACIONAL , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SERIE DE CLASSE , CORRENTISTA , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , CAIXA DE AMORTIZAÇÃO , DELEGACIA FISCAL , TESOURO NACIONAL , ESTADOS , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |