Decreto nº 16.499 de 28/05/1924
Decreto nº 16.499 de 28/05/1924
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Ementa | PUBLICA A ADESÃO DA LETÔNIA ÀS CONVENÇÕES DE BRUXELAS DE 15 DE MARÇO DE 1886, RELATIVAS À PERMUTA DE DOCUMENTOS OFICIAIS E OUTRAS PUBLICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 002] (p. 614, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , LETONIA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , BELGICA .
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