Decreto nº 12.937 de 16/04/2026
Decreto nº 12.937 de 16/04/2026
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Ementa | Dispõe sobre a Medalha Marechal Falconieri e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/2026] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
Honorífico / Homenagem
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
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Indexação |
CRIAÇÃO , MEDALHA , MARECHAL , OBJETIVO , CONDECORAÇÃO , MILITAR , CIVIL , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO RELEVANTE , ATIVIDADE , LOGISTICA , EXERCITO , FORÇAS ARMADAS , FORÇAS AUXILIARES .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , UNIFORME , MILITAR , INCLUSÃO , MEDALHA , MARECHAL , PREMIO , SERVIÇO RELEVANTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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